Os agricultores agora poderão ser incluídos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e poderão fazer parte do regime tributário conhecido como Supersimples. O projeto de Lei que prevê mudanças nesse sistema de arrecadação foi aprovado na última quarta-feira, dia 1 de julho, pela comissão especial na Câmara dos Deputados.
A emenda que traz os trabalhadores rurais para a categoria Supersimples foi incluída pelo relator do projeto, deputado João Arruda (PMDB - PR). Pode ser enquadrado como MEI aquele que tenha obtido receita bruta de até R$ 120 mil no ano anterior. É válido também para quem tiver um funcionário que recebe um salário ou piso salarial da categoria.
Fonte: Globo Rural