Produtor de vinho colonial pode ficar isento de IPI - 13/11/2019
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de outubro, o projeto de lei (PL 8891/17) que isenta o vinho colonial produzido pela agricultura familiar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De autoria do deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, a proposta corrige a chamada Lei do Vinho Colonial (12.959/14), permitindo a comercialização por meio de emissão de nota do talão de produtor rural. Segundo a lei, vinho colonial é aquele produzido pelo agricultor familiar, elaborado com o mínimo de 70% de uvas colhidas na propriedade do produtor e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais.
O texto recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Heitor Schuch. De acordo com Schuch, essa é uma medida de justiça para com a agricultura familiar e suas raízes. Atualmente, o produto está sujeito à regra geral de incidência de IPI sobre vinhos, com alíquotas de 10%.
O projeto foi encaminhado para votação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
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