Foi aprovada pela Comissão de Agricultura o projeto (PL 6442/13) que elimina as restrições relativas ao horário da concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica para agricultores nos sábados, domingos e feriados.
Com a nova normativa, foi definido que o desconto nas tarifas será concedido nas 24 horas do dia nos sábados, domingos e feriados nacionais.
O deputado Giacobo (PR-PR) é o relator do projeto e na avaliação dele, a restrição de horário impõe aos que não dispõe de sistemas automatizados uma necessidade de realização de trabalho noturno durante todo o ciclo de produção.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Dr. Jorge Silva (Proes-ES), a mudança já vem sendo reivindicada há tempos pelos produtores de frutas. O deputado diz ainda que a intenção da projeto é fazer com que o produtor rural consiga manter suas máquinas ligadas desde às 21 horas da sexta-feira até a segunda-feira de manhã com tarifa reduzida, sem interrupções.
Fonte: BASF