Produtor rural terá até janeiro de 2019 para adotar nota fiscal eletrônica - 12/04/2017
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) decidiu prorrogar mais uma vez os prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor, inicialmente previsto para ocorrer na virada do mês de março.
Após persistirem os relatos das entidades da produção primária sobre as dificuldades de internet em determinadas regiões do Estado, a data-limite foi adiada para o dia 1º de janeiro de 2019. Não estão incluídos neste prazo os produtores vinculados ao sistema integrado. Para estes casos, a adoção da NF-e está fixada em 1º de outubro deste ano. “Já tivemos duas prorrogações, porém sem que o serviço de internet avançasse para algumas regiões do interior. Por isso definimos por um período maior", comentou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Além das dificuldades de cobertura do sinal da internet, os pedidos de prorrogação feitos por lideranças dos diferentes setores, sindicatos e cooperativas, mencionaram também a falta de treinamento dos produtores rurais para a emissão dos documentos eletrônicos e a necessidade de atualização dos sistemas por parte das empresas.
A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme o tipo de transações. A utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor, que circulam anualmente, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver talões.
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